Política de Privacidade

Utilizamos seus dados para:

• Prestação dos serviços: criar e gerenciar sua conta, processar pagamentos, executar consultas e análises processuais (Raio-X Processual, Consulta Processual, Monitor Processual) e conectar você a advogados qualificados.
• Comunicação: enviar notificações sobre movimentações processuais, confirmações de pagamento e atualizações de conta.
• Melhoria da plataforma: analisar como os serviços são utilizados para aprimorar funcionalidades e a experiência do usuário.
• Cumprimento de obrigações legais: atender exigências fiscais, regulatórias e judiciais.
• Prevenção a fraudes: verificar a identidade dos usuários e proteger a integridade da plataforma.

O tratamento dos seus dados se apoia nas seguintes bases da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para prestação dos serviços contratados.
• Consentimento (art. 7º, I) — para envio de comunicações de marketing.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para melhoria dos serviços e segurança da plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — para atender exigências legais e regulatórias.

Podemos compartilhar seus dados com:

• Advogados cadastrados na plataforma — somente os dados necessários para a aproximação facultativa com o profissional, quando você assim solicitar (Encontre um Advogado / Minhas Causas).
• Processadores de pagamento — Stripe e provedores de PIX, para processamento seguro de transações financeiras.
• Provedores de infraestrutura — serviços de hospedagem em nuvem e armazenamento de dados que operam sob acordos de confidencialidade.
• Provedores tecnológicos governamentais — fontes de bases públicas oficiais utilizadas para consulta de processos, sujeitas às regras dessas fontes.
• Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteção de direitos.

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais:

• Dados de cadastro: enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento.
• Registros de transações financeiras: 5 anos (obrigação fiscal).
• Documentos e análises processuais: conforme configuração da conta e política de retenção do serviço.
• Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014).
• Registros de auditoria de consultas a bases oficiais: mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso.
• Controle de acesso baseado em perfis e autenticação.
• Monitoramento contínuo de vulnerabilidades.
• Requisitos de senha fortes (mínimo 8 caracteres com letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais).

Você tem o direito de:

• Confirmação e acesso — saber quais dados temos sobre você e acessá-los.
• Correção — solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação — pedir a exclusão dos dados tratados com base em consentimento.
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
• Revogação do consentimento — retirar consentimentos previamente concedidos.
• Oposição — opor-se ao tratamento realizado em desconformidade com a lei.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail abaixo. Atenderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.

Alguns de nossos prestadores de serviço (como Stripe e serviços de nuvem) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorre com as salvaguardas adequadas previstas pela LGPD, como cláusulas contratuais padrão e certificações de conformidade.

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, notificaremos você por e-mail ou por aviso na plataforma. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.